ENSINO INTEGRAL – Na busca de melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil, o conceito e as propostas de educação integral ressurgiram de forma renovada como marco orientador importante, num tempo de crise econômica e intensificação das violências que colocam em risco, especialmente, crianças, adolescentes e jovens.
É interessante observar que o conceito de educação integral guarda sintonia com o princípio da proteção integral, estabelecido em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme o artigo 3º do Estatuto, a proteção integral se traduz pela garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, que devem ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Entre os fatores cruciais para a proteção e o desenvolvimento das crianças e adolescentes certamente está uma educação sintonizada com o conceito de integralidade.
No livro “Educação Integral no Brasil – Inovações em Processo”, Moacir Gadotti descreve as várias dimensões do conceito de educação integral. Ele aponta que esse conceito não deve ser identificado com a simples expansão do tempo escolar – a chamada educação em tempo integral. Evidentemente, o tempo dedicado à educação é uma variável muito importante. Porém, é claro que a simples ampliação do tempo que as crianças permanecem na escola ou em um serviço socioassistencial não garante a qualidade da educação e pode representar apenas uma forma precária de proteção.
Para Gadotti, a ideia de educação integral se expressa com mais propriedade quando pensamos em uma escola “integral, integrada e integradora”. Ou seja, quando compreendemos que, para promover o desenvolvimento integral das pessoas, a escola precisa estar articulada a outras instituições, políticas setoriais e oportunidades que os bairros, comunidades e cidades podem oferecer para o desenvolvimento humano.
Ao longo dos últimos 50 anos, parcelas crescentes da população brasileira de baixa renda foram gradativamente incluídas na escola pública. Esse avanço necessário e fundamental do país na direção da universalização do ensino fundamental representou uma democratização quantitativa da educação, que não foi acompanhada, contudo, por um processo análogo de democratização qualitativa.
Projeto piloto em Capão Bonito – Em Capão Bonito, a gestão do prefeito Marco Citadini (PTB) vem focando esforços desde o ano passado para avançar com o ensino integral.
Neste ano, o ensino integral começou com um “piloto” na escola municipal Monsenhor Pedro José Vieira, localizada na Vila Brasil e no Centro Educacional e Cultural – “Paulo Freire”.
A avaliação inicial nestes primeiro dias tem sido positiva tanto na escola como no Centro Paulo Freire, inclusive com a ampliação de turmas.
Segundo o secretário municipal de Educação – Wagner Santos, o projeto inicial foi fracionado devido a sua complexa formatação, necessidade de novos profissionais para compor as oficinas e estrutura.
“Já tínhamos uma boa base de ações de implementação que foi conduzida pelo ex-secretário de Educação e atual de governo Marcelo Farto Varela. O início através da escola Monsenhor e do Centro Educacional tem sido importante para ajustes visando que o ensino integral avance de forma coordenada. A meta do prefeito Marco Citadini é que os próximos estágios abarquem escolas como Profª. Maria Conceição Lucas Mieldaziz, Profª. Sumi M. Baldissera e Jornalista José Carlos Tallarico até 2020”, explicou o secretário.
De acordo ainda com Wagner Santos, o projeto deve avançar mais a partir da definição de ações estratégicas como a formatação de um processo seletivo para evitar que professores eventuais fiquem durante o ano todo nas escolas municipais, aprovação de alterações em lei que permitirão que docentes possam fazer ‘carga suplementar’ nas escolas em tempo integral e também um amplo programa de manutenção nas escolas.
“Importante destacar que ações como a terceirização da limpeza de escolas, compra de materiais para oficinas como robótica e informática continuam avançando dentro de um planejamento orçamentário estabelecido pelas Divisões de Compras e Planejamento da Educação”, frisou o secretário.
Ensino integral – A busca de educação integral, hoje, precisa se traduzir em práticas capazes de promover processos inovadores de aprendizagem, que ampliem o universo de vivências formadoras e de oportunidades de assimilação de conhecimentos pelos alunos.
No Brasil é possível encontrar experiências que apontam caminhos nessa direção.
O livro “Percursos da Educação Integral: em busca da qualidade e da equidade”, publicado em 2013 pelo CENPEC, Fundação Itaú Social e Unicef, apresenta exemplos dessas experiências.
Por outro lado, para que possa ampliar sua capacidade de oferecer proteção social, prevenir evasões e fortalecer as trajetórias escolares dos alunos, a escola precisa necessariamente estar integrada a outras políticas setoriais, somando forças com a assistência social, a saúde, o transporte, a cultura, o esporte e a geração de trabalho e renda para as famílias.
“O Brasil já conta com planos oficiais e marcos legais que preveem a possibilidade de cooperação entre políticas setoriais, tendo em vista o avanço na oferta integrada de educação integral e proteção social para as crianças e adolescentes. Isto é especialmente claro no que se refere às relações entre as políticas de educação e de assistência social. Assim é que o Plano Nacional de Educação para o período 2014-2024 (instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), afirma que o alcance das metas de melhoria do acesso, da permanência e do aproveitamento das crianças e adolescentes na escola (nos níveis da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio) depende, entre outros fatores, da existência de ações conjuntas entre as áreas da assistência social, da saúde e da educação, que favoreçam o monitoramento e a redução de problemas que podem afetar ou impedir a vida escolar da população infantojuvenil, especialmente aquela pertencente aos segmentos beneficiários de programas de transferência de renda. Entre os problemas destacados no Plano Nacional de Educação estão: discriminação, preconceitos e violências na escola; práticas irregulares de exploração do trabalho; consumo de drogas; gravidez precoce. A meta 6 do Plano Nacional de Educação estabelece que pelo menos 50% das escolas públicas deve oferecer educação em tempo integral, que pode ser realizada em parceria com organizações sociais ou em articulação com diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, praças, parques, ou com entidades privadas de serviço social”, destaca o secretário Wagner Santos.
Paralelamente, no que se refere ao Programa Mais Educação (PME) que será desenvolvido nas escolas municipais Maria Conceição Lucas Mieldazis e Oscar Kurtz Camargo de Capão Bonito, Instrução Operacional lembra que esse programa, criado por iniciativa interministerial em 2007, tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem de crianças, adolescentes e jovens matriculados no ensino fundamental de escolas públicas, por meio da ampliação do tempo de permanência na escola, dos espaços e oportunidades educativas.
E aponta que, para cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação de “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica”, a articulação entre o PME e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma estratégia a ser empregada.
“O Brasil pode ser descrito como um país com amplo número de normas legais, muitas delas avançadas em comparação com outros países, mas com baixa capacidade para promover a concretização dessas normas nos diferentes contextos de sua realidade social tão diversa e desigual. Assim, não serão apenas as normas vigentes que promoverão a concretização prática da articulação entre educação integral e proteção social integral. Em Capão Bonito queremos avançar com o ensino integral ouvindo nossa equipe técnica (diretores, supervisão e professores), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselhos de Educação e FUNDEB, as organizações não governamentais, os movimentos sociais e os pais”, alegou o secretário Wagner Santos.
