O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade em garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) dos dias letivos ofertados aos alunos da Rede Pública Municipal;
Torna pública a abertura de inscrições para PROFESSORES EVENTUAIS, que se processará de acordo com as instruções constantes neste Edital:
Art. 1º. Encontram-se ABERTAS a partir do dia 26/01/2026 até 30/10/2026 as inscrições nas Unidades Escolares Municipais para os Srs. Professores da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA – Ensino de Jovens e Adultos), interessados em ministrar aulas como Eventual ao longo do Ano Letivo de 2026.
Parágrafo único: Considerando que as Instituições de Ensino Superior garantem aos interessados, a efetivação de matrícula em qualquer momento durante o ano, todo aluno recentemente matriculado em curso Superior na área da Educação tem o direito salvaguardado de se inscrever como Professor Eventual nas escolas municipais.
Deverá o estudante apresentar mensalmente o Atestado de matrícula para ministrar aulas na rede municipal.
Art. 2º. Há a obrigatoriedade de apresentação dos seguintes documentos:
I – Cópia do RG;
II – Cópia do CPF;
III – Comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal;
IV – Xerox do Título de Eleitor e Certidão de quitação emitida pelo site do Tribunal Eleitoral;
V – Xerox da RESERVISTA (para homem);
VI – Xerox da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Casamento com Averbação;
VII – Certidão de Antecedentes Criminais;
VIII – Certidão de PIS/PASEP ativo;
IX – Xerox da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos, ou inválidos;
X – Declaração de Bens;
XI – Xerox da Carteira Nacional de Habilitação;
XII – Xerox do Comprovante de Escolaridade (Diploma de nível superior na área ou declaração atualizada da instituição onde está cursando a disciplina exigida) Autenticado em cartório ou devidamente carimbado pelo Secretário, Coordenador ou Diretor, certificando que o documento confere com o original;
XIII – Xerox de Comprovante de Residência (Conta de água ou luz);
XIV – Telefone para contato e e-mail particular;
XV – Nº da Conta no Banco Santander;
XVI – Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso Normal Nível Médio ou Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia (para Educação Infantil e Ensino Fundamental PEB I);
XVII – Diploma ou Certificado de Curso Superior, Licenciatura de Graduação Plena, com habilitação específica (para Ensino Fundamental PEB-II);
XVIII – Diploma ou Certificado de Conclusão da Licenciatura Plena em Pedagogia (para Educação Infantil e Ensino Fundamental PEB-I e PEB-II);
XIX – Atestado de matrícula em Curso de Licenciatura em Pedagogia para Educação Infantil e Ensino Fundamental PEB-I e PEB-II;
XX – Atestado de matrícula em Curso de Licenciatura na disciplina a atuar (para professor de Ensino Fundamental PEB-II);
XXI – Atestado de tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Capão Bonito (se houver);
XXII – Certidão de nascimento de filho menor de 18 anos.
Parágrafo único. A pontuação de cada Professor Eventual será apurada mediante preenchimento da Ficha de Inscrição anexa a este Edital, conforme contagem de tempo de serviço e entrega de títulos e a Lista de Classificação de Professores Eventuais será publicada na Sede de cada Unidade Escolar.
Art. 3º. As Unidades Escolares que compõem o Sistema Municipal de Ensino e estarão neste período recebendo inscrições de Professores Eventuais são:
I – E.M. “Octávio Muller Filho” – Vinculada EM Prof. “Tânia Luzia Campos Machado Alves” (Jd. Sta. Isabel);
II – E.M. “Balangá” – Vinculada E.M. “Leoni da Silva Lopes”;
III – E.M. Profª “Sumie Tereza Matsuura Baldissera”;
IV – E.M. “Monsenhor Pedro José Vieira” – Vinculada E.M. Prof. “Samuel Messias de Freitas” (Fundamental);
V – E.M. “Prof.ª “Jacyra Landim Stori”;
VI – E.M. “Akiko Ikeda”;
VII – E.M. “Elias Jorge Daniel”;
VIII – E.M. “Profª “Isolina Leonel Ferreira”;
IX – E.M. “João Laurindo da Silva” – (Bairro Ana Benta) – Vinculadas: E.M. “Dona Clementina Correa de Almeida” (Bairro Apiai Mirim), E.M. “Angelino Sudário de Souza” (Bairro dos Proenças) e E.M. “Cacilda dos Santos Queiroz” (Bairro Taquaral);
X – E.M. “Oscar Kurtz Camargo”;
XI – E.M. “Profª Maria da Conceição Lucas Mieldazis”;
XII – E.M. “Governador André Franco Montoro” (Bairro Turvo dos Almeidas) – Vinculada E.M. “Bairro Ferreira das Almas”;
XIII – E.M. “Prof. Faustino Cesarino Barreto”;
XIV – E.M. “Jornalista José Carlos Tallarico”;
XV –E.M. “Profª Alice Dias – Vinculada EM “Yolanda Marchetti Balsevícius” (Vó Landa);
XVI – E.M. “Recanto Maria Lírio Tallarico” – Vinculada EM “Celina Leonel Barreto da Silva”;
XVII – E.M. “Prof.ª Ileny de Souza Galvão Dias” – Vinculada: E.M. “Cristiano Lucas Ferreira”;
XVIII – E.M. “Anair da Aparecida Miguel Bestel”;
XIX – E.M. “Maria Borges Domingues Bugni” – Vinculada: E.M. Prof. “Benjamim Venturelli”;
XX – E.M. Profª “Claudia Maria Ferreira Miyamoto” (Educação Infantil).
Art. 4º. Para efeito de classificação de pontuação, e assim, ocorrer a publicização da Lista de Classificação de Professores Eventuais, serão considerados os seguintes critérios:
a) Títulos;
b) Tempo de serviço no magistério público municipal de Capão Bonito;
Art. 5º. O docente interessado deverá inscrever-se somente em uma Unidade Escolar, podendo atuar em outra Unidade Escolar, mediante caso fortuito, em primazia do interesse público, em caráter extraordinário, “a título de empréstimo” sob incumbência das Equipes Gestoras, e mediante registro em livro próprio para esta finalidade contendo todas as informações necessárias que justificaram tal fato.
Art. 6º. As listas a serem publicadas serão conforme Nível Escolar e conforme formação escolar do Professor Eventual, como segue:
I – Professores Eventuais de Educação Infantil
a) Lista 01: Inscritos com Curso normal nível médio ou superior e licenciatura plena em Pedagogia;
b) Lista 02: Estudantes inscritos no curso de Pedagogia.
II – Professores Eventuais de Ensino Fundamental – PEB-I (1º ao 5º ano)
a) Lista 01: Inscritos com Curso normal nível médio ou superior e licenciatura plena em Pedagogia;
b) Lista 02: Estudantes inscritos no curso de Pedagogia.
III – Professores Eventuais de Ensino Fundamental – PEB-II (6º ao 9º ano)
- Lista 01: Inscritos com Diploma ou Certificado em Licenciatura de Graduação Plena com Habilitação específica;
b) Lista 02: Inscritos com Licenciatura Plena em Pedagogia;
c) Lista 03: Estudantes inscritos em Curso de Licenciatura na disciplina a atuar;
d) Lista 04: Estudantes de cursos de licenciatura/pedagogia.
Capão Bonito, 26 de janeiro de 2026.
Lucas Rafael de Barros
Secretário Municipal de Educação e Cultura
