Prefeito promulga lei que cria Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”

Estudantes do 6º ano ao 9º ano da Rede Municipal que se destacarem receberão diplomas em Sessão Solene na Câmara. Projeto é de autoria do vereador Rafael do Abner

INCENTIVO A EDUCAÇÃO – O prefeito Julio Fernando promulgou no último final de semana com a publicação no Imprensa Oficial a Lei Municipal noº 4.821, de 12 de maio de 2021, que cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ano ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino.

O projeto é de autoria do vereador Rafael do Abner e foi apresentado e aprovado pelo Legislativo.

Conforme a lei, o diploma “Aluno Nota Dez” será destinado a homenagear, anualmente, os alunos que obtenham as melhores notas nas Unidades Escolares.

Receberão estudantes que atingirem a maior média aritmética, das notas finais obtidas durante o ano letivo e o que obtiver maior avanço no comportamento disciplinar e no rendimento da aprendizagem.

As escolas encaminharão à presidência da Câmara de Vereadores, no final do ano letivo, após conselho final, o nome dos dois melhores alunos do 6o ao 9o ano, escolhidos pelo conselho de classe, para serem homenageados.

Caso julgue necessário, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo poderá definir critérios complementares ao estabelecido nesta Lei, inclusive poderá considerar competências socioemocionais para definição do “Aluno Nota Dez”.

Os alunos escolhidos serão homenageados em Sessão Solene em data a ser previamente agendada pela Câmara Municipal de Vereadores, que divulgará sua realização nos meios de comunicação local.

A lei foi muito bem recebida por gestores e professores que consideram ações para mitigar impactos educacionais gerados pela pandemia de Covid19 fundamentais nos próximos anos.