Resolução nº 002/2017

Estabelece as diretrizes para a apuração da Contagem de Tempo e de Títulos aos Docentes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências para:

1. Remoção de Professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental – PEB I e PEB II;

2. Atribuição de Unidade Escolar aos lotados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

3. Atribuição de Classes e Aulas na Unidade Escolar dos Docentes do Quadro do Magistério Municipal;

4. Composição de Jornada aos Docentes que não constituíram jornada nas respectivas Unidades Escolares;

5. Substituição de classes e aulas dos Docentes do Quadro do Magistério Municipal.

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