INSTRUÇÃO – S.M.E.C.E.T. nº 01/2020
Data de publicação: 19 de março de 2020
Instrui sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal e por prazo indeterminado de medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) tratando, ainda, de recomendações ao setor privado.
Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial de Saúde;
Considerando a necessidade urgente de medidas administrativas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor público.
O Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37 da Lei nº 4.357/2017 em consonância com o Decreto nº 026/20, de 16 de março de 2020, publicado junto a Imprensa Oficial do Município de Capão Bonito Ano XIII – Edição 658 – Extra datado de 17/03/2020. Resolve:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2020 – COVID-19