COMUNICADO – ASSEMBLÉIA GERAL

Descrição:

COMPOSIÇÃO  DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

MANDATO: 01/01/2023 À 01/01/2027

                                                   

                     A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, CONVOCAM os representantes Titulares e Suplentes indicados por meio de Ofícios e Memorandos apresentados pelas Unidades Escolares para participarem da Assembleia Geral que será realizada em dia, horário e local mencionado abaixo para fins de Nova Composição dos Membros do referido Conselho, conforme segue:

• Data: 07/12/2022 (quarta-feira)
• Horário: 18h
• Local: Secretaria Municipal de Educação

• Pautas: Em cumprimento a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.
• Lei Municipal nº 4.804, de 24/03/2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e revoga em todo o seu teor as Leis Municipais nº 3.001, de 17 de Maio de 2017 e a de nº 3.306, de 15 de outubro de 2009.

Atenciosamente,

Capão Bonito-SP, 16 de novembro de 2022.

Ana Luiza Marques Souto Dias

Secretária Municipal de Educação