Retomada segura das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Capão Bonito – Ano letivo 2021

Descrição:

Documento Orientador: Retomada segura das aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino de Capão Bonito Ano letivo 2021

 

Apresentação

 

A pandemia de COVID-19 é uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus (SARS-COV2). A doença foi identificada pela primeira vez em Wuhan, na província de Hubei, República Popular da China. No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou o surto como pandemia global.

 

Os impactos da pandemia na educação, numa perspectiva mundial, levaram ao fechamento das Instituições educacionais na tentativa de conter a pandemia da COVID-19. Para minimizar as consequências da suspensão das aulas presenciais, e assegurar a continuidade dos estudos, os órgãos reguladores da educação autorizaram a educação remota, com mitigação dos prejuízos de aprendizagem advindos da ausência da essencialidade de aulas presenciais, flexibilizando assim soluções alternativas para que no mínimo o vínculo entre o estudante, a família e a escola fossem assegurados.

 

Em Capão Bonito, a Rede Municipal de Ensino usou de tecnologias como vídeo aulas, aulas remotas, envio de material impresso aos estudantes, entre outras possibilidades reinventadas, que alteraram as práticas de ensino até então sistematizadas pelas Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal.

 

Estima-se que estudantes com histórico de baixo aproveitamento de aprendizagem antes da pandemia (segundo semestre de 2019), tiveram essas defasagens agravadas, como também estudantes com desempenho satisfatório e regular, foram prejudicados no seu processo formativo, na relação ensino e aprendizagem, principalmente os educandos cursantes do ensino fundamental dos anos iniciais, enquanto que na educação infantil, pelo próprio perfil da concepção de criança e aprendizagem, nos aspectos de desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social também foram comprometidos.

 

Para o educando do Ensino Fundamental, a reparação e recuperação do processo de ensino e aprendizagem se faz necessária, e outro aspecto a ser acompanhado são as possibilidades de evasão e abandono (o distanciamento presencial da escola fragiliza a motivação do educando em relação à frequência na escola).

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo entende que necessitará de ações a curto e médio prazo, para recuperar os prejuízos na educação integral dos educandos da Rede Municipal de Ensino, tornando a abertura das Unidades Escolares e o retorno das aulas presenciais, um fator relevante, inclusive como resposta à prevenção dos riscos à proteção da criança e do adolescente em seus direitos fundamentais, ao considerar a literatura, dentre outros documentos, a nota técnica (Proteção da Criança durante a Pandemia do Coronavírus – versão 1 – março de 2020 THE ALIANCE FOUR CHILD PROTECTION IN HUMANITARIAN ACTION, TECHMICAL NOTE:PROTECTION OFF CHILDREN DURING BHE CORONAVÍRUS PANDEMIC), a qual nos alerta sobre riscos para proteção da criança, tais como, maus tratos físicos e mentais, violência baseada em gêneros, saúde mental e estresse psicossocial, trabalho infantil, crianças desacompanhas e separadas e exclusão social, riscos estes que podem ser agravados com a ausência de aulas presenciais.

 

Nesse sentido, a retomada da rotina escolar presencial, organizada de forma gradativa, pautada pelos protocolos sanitários, o esforço das áreas de saúde e social permeiam um conjunto favorável à segurança da comunidade escolar.

 

1.  Legislação – subsídios e amparo legal ao plano de retomada

Considerando a necessidade de garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral dos educandos, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ao elaborar o plano de retomada de aulas presenciais, pauta-se nas seguintes normas:

Constituição Federal (art. 205): “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Constituição Federal (art. 210): “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.”

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, que disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Lei Federal nº 14040, de 18 de agosto de 2020, estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a lei nº 11947, de 16 de junho de 2009.

Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, que tratou da reorganização do calendário escolar e da possibilidade do cômputo de atividade não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da

COVID-19”.

Parecer CNE/CP n° 9, de 8 de junho de 2020, reexame do parecer CNE/CP 5 de 2020.

Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, define (orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia).

Parecer CNE/CP nº 19, de 8 de dezembro de 2020,do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico homologado pelo MEC em 10 de dezembro de 2020.

Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

Resolução SMECET de nº 02, de 28 de janeiro de 2021,  que estabelece critérios para organização das estratégias disponibilizadas pela SMECET para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

Decreto Estadual nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID19, institui o sistema de informação e monitoramento da educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020e suas alterações, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

Deliberação CEE/SP 194/2021, homologada pela Resolução de 14 de janeiro de 2021, fixa normas para a instituição e uso do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 – SIMED, nos termos do Decreto

65.384, de 17-12-2020.

Deliberação CEE/SP 195/2021, homologada pela Resolução de 14 de janeiro de 2021, fixa normas para a retomada tanto das atividades presenciais quanto das por meio remoto e para a organização dos calendários escolares para o ano letivo de 2021 no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, devido ao surto global do Coronavírus, e dá outras providências.

Decreto municipal nº 105/21, de 26 de julho de 2021 que regulamenta a retomada das aulas e demais atividades letivas, na modalidade híbrida (presencial e

remota), das unidades da rede municipal de educação, no âmbito do Município de Capão Bonito, e dá outras providências.

 

1.1 Fundamentação para o retorno das atividades escolares presenciais

           Conforme Decreto Estadual nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020,

“(…) Estudos comprovam, ademais, que a incidência da Covid-19 em crianças é menor do que em indivíduos adultos e, com exceção daquelas portadoras de comorbidades, crianças estão menos sujeitas a sofrer complicações decorrentes da afecção (Jung, Oliveira, 2020).

Por outro lado, há relevantes evidências de que o fechamento das escolas impacta de maneira negativa no desenvolvimento infantil, notadamente em crianças de 0 a 5 anos. Esse impacto prejudica em maior grau o desenvolvimento pleno dos menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade (United Nations, 2020). Há também, literatura que reporta os diversos riscos à saúde resultantes de períodos prolongados de suspensão de aulas e atividades presenciais em ambiente escolar.

Pesquisas em curso já sinalizam que a pandemia de Covid-19 pode estar associada ao desenvolvimento de sintomas psiquiátricos entre crianças (Holmes, O´Connor, Perry, et al, 2020), afetando sua saúde mental (INEE & The Alliance for ChildProtection in HumanitarianAction, 2020). Impactos também vêm sendo mapeados na saúde e bem-estar físicos, à vista da ampliação da ocorrência de obesidade e sedentarismo. Além disso, o excesso do uso de telas digitais/eletrônicas potencializa riscos à saúde e pode desencadear transtornos psicológicos e psiquiátricos.

As experiências nacionais e internacionais de retomada de atividades presenciais em escolas corroboram as pesquisas científicas e acadêmicas sobre a matéria. Isso porque, os estudos até agora desenvolvidos indicam que a retomada dessas atividades não contribuiu para o aumento de casos confirmados de Covid-19 nas respectivas comunidades. No cenário atual de evolução da pandemia e de capacidade do sistema de saúde, o Centro de Contingência do Coronavírus recomenda que a retomada das atividades presenciais em escolas siga as diretrizes do Plano São Paulo, inclusive quanto à classificação das áreas do território estadual em fases, com diferentes graus de restrição.

É necessário, no entanto, que sejam rigorosamente respeitados os protocolos sanitários específicos do setor (manutenção de distanciamento social, ambientes arejados, uso de máscaras de proteção facial etc). A manutenção das atividades escolares da educação básica no modelo presencial não impacta negativamente a disseminação da doença nas comunidades, razão pela qual recomenda-se o não fechamento das unidades de ensino da educação básica, mesmo nas fases de maior atenção às medidas de prevenção.

Pelas razões antes expostas e considerando as especificidades do setor educacional, para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, os percentuais propostos para cada fase do Plano São Paulo são: nas fases vermelha e laranja, até 35% do número de educandos matriculados; na fase amarela, até 70% do número de educandos matriculados; e na fase verde, 100% do número de educandos matriculados (…)” – Elaborado pelo Dr. Paulo Menezes, Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus.”

 

Assim também a Deliberação CEE 194/2021, que indica em seu relatório, no campo apreciação, que:

“(…) Um estudo intitulado Learning inequalityduringthe COVID-19 pandemic (Engzell, Frey, Verhagen, 2020) conduzido por pesquisadores da Universidade de Oxford a respeito do impacto da suspensão do ensino presencial nas escolas durante a pandemia COVID-19, na aprendizagem de estudantes de 7 a 11 anos, gerou preocupações sobre as consequências para o seu aprendizado.

Segundo os pesquisadores, foi avaliado o efeito de fechamentos de escolas sobre o desempenho da escola primária holandesa por este país apresentar o melhor cenário com um bloqueio relativamente curto (8 semanas) e alto grau de preparação tecnológica, tanto do ponto de vista de acesso aos estudantes, quanto da preparação dos educadores para seu uso.

Foi considerado ainda o fato de que os exames nacionais ocorreram antes e depois da interrupção das aulas presenciais, o que permitiu comparar o progresso durante este período com o mesmo período nos três anos anteriores em matemática, leitura e escrita.

Os resultados revelaram uma perda de aprendizagem de cerca de 3 pontos percentuais ou 0,08 desvios padrão. As perdas foram de até 55% maior entre os educandos de famílias com menos escolaridade.

A perda média de aprendizagem foi equivalente a um quinto de um ano escolar, o que significa quase exatamente o mesmo período em que as escolas permaneceram fechadas, indicando que os estudantes tiveram pouco ou nenhum progresso durante o aprendizado em casa, mesmo diante de condições diferenciadas de acesso à tecnologia em relação a muitos outros cenários encontrados nos mais diversos países.

Os autores estimam que os efeitos para a aprendizagem dos estudantes nesta mesma faixa etária possam ser ainda mais graves em países nos quais as condições de oferta de atividades distanciadas, mediadas por tecnologia, sejam bem menos adequadas que as da Holanda, bem como nos quais a escolaridade das famílias seja ainda menor.

Segundo o Anexo do Decreto 65.384, “pesquisas em curso que já reconhecem que a pandemia de Covid19 pode estar associada ao “desenvolvimento de sintomas psiquiátricos entre crianças (Holmes, O´Connor, Perry, et al, 2020)³, afetando sua saúde mental (INEE & The Alliance for ChildProtection in HumanitarianAction, 2020). Por isso, é necessário, ainda, considerar os efeitos negativos também à socialização e ao desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens privados do convívio escolar.

Desde junho de 2020, quando países nos quais o distanciamento escolar já se fazia mais presente, diversos pesquisadores ligados ao desenvolvimento psicológico e socioemocional dos estudantes de diferentes partes do mundo alertam para os possíveis impactos que o distanciamento social pode ter nos estudantes para além da aprendizagem.

Os estudos visam medir os possíveis efeitos que o distanciamento teve nos estudantes envolvendo além da evasão, o bem-estar, a segurança física e emocional. Os resultados em localidades diversas merecem atenção, com mais crianças, adolescentes e jovens mostrando claros sinais de ansiedade e depressão, sendo que entre os adolescentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade encontra-se o maior índice do aumento desses efeitos.  Em pesquisa realizada pelo Datafolha com 1056 respondentes do Brasil todo, a falta de motivação dos estudantes aumentou entre os estudantes de 6 a 18 anos de 46% em maio para 51% em julho. Dificuldades para manter a rotina subiram de 58% dos estudantes para 67% no mesmo período. O percentual de estudantes tristes, medido em junho, quando era de 36%, passou para 41% em julho. No mesmo período, o percentual de irritados subiu de 45% para 48%. Aqueles que se sentem tristes, ansiosos ou irritados chegam a 74%(…)”

 

2. Protocolos sanitários

Os protocolos sanitários visam preservar a segurança e saúde da comunidade escolar, educandos e profissionais das unidades escolares, sob uma ótica mais consciente e responsável, dado o contexto da pandemia de Covid-19. As unidades escolares devem respeitar as recomendações e adotar as medidas presentes nesse documento. Os conselhos escolares serão convidados a acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários.

As orientações previstas nos protocolos sanitários constam dos seguintes eixos:

1. I) Preservação do distanciamento social entre as pessoas;
2. II) Medidas de proteção de segurança e saúde. As medidas deproteção de segurança e saúde subdividem-se em um conjunto de critérios para higiene pessoal, sanitização de ambientes e materiais, efetiva comunicação entre todos e sólido monitoramento de ações.

As unidades escolares pertencentes à rede pública municipal poderão estabelecer protocolos como medidas complementares, desde que observadas e cumpridas as medidas dispostas no documento municipal.

 

2.1 Volta Segura –Sugestão de Rotina Geral de Entrada do Estudante

Para o retorno das atividades presenciais, os estudantes seguirão a seguinte rotina de entrada para a volta segura:

1. O aluno sairá de casa com máscara e seu crachá relativo ao Grupo de revezamento a que pertence, o qual indica que ele está no dia presencial correto.
2. Nos casos de uso do ônibus, o aluno entrará usando máscara e sua temperatura será aferida pelo monitor do ônibus, sendo conduzido ao assento, respeitando o distanciamento e o limite de lotação (50%);
3. Caso vá até a escola de ônibus comum, deverá usar máscara e seguir as orientações e medidas relativas ao transporte público (limite de lotação e uso do álcool gel);
4. Ao entrar na escola, será medida a temperatura do aluno, pelo funcionário responsável,com EPIs e utilizará o álcool gel que estará em diversos pontos da escola (inclusive o totem). A escola terá cartazes sobre prevenção à COVID-19 espalhados pelos ambientes e, no piso, terão sinalizações para orientar o distanciamento dos alunos;
5. Percorrerá as sinalizações do piso até a porta de entrada do refeitório respeitando o distanciamento.
6. Na porta do refeitório haverá um funcionário equipado com EPIs para controlar o número de alunos e o distanciamento entre eles. O aluno deverá usar o álcool em gel na entrada e saída do refeitório.
7. Ao sair do refeitório utilizará, quando possível, a porta exclusiva para saída.
8. Irá até sua sala de aula mantendo o distanciamento em relação aos demais colegas e seguirá as marcações no piso caso haja fila para entrar na mesma;
9. Ao entrar na sala o aluno sentará na carteira conforme layout (carteira sim/ carteira não).

 

3. Data de retorno

 

É facultado aos pais e responsáveis legais optar pelo retorno presencial. Para os pais que assim entenderem, será possível realizar o processo de ensino e aprendizagem exclusivamente por meios remotos. A frequência mínima obrigatória do aluno será obtida a partir da realização e entrega regular das atividades remotas e/ou presenciais.

 

 

Alunos Educação Infantil	13 de setembro de 2021
Alunos Ensino Fundamental	13 de setembro de 2021

 

Quanto aos professores: 

Estarão presentes na escola a partir do dia 02 de agosto de 2021 para organização.

 

4. Calendário

O calendário municipal está em consonância com o previsto na L.D.B. 9394/96 Artigo 12, Inciso – III.

 

5. Frequência 

Será obrigatória a frequência mínima de 75% do total de horas para todos os anos do Ensino Fundamental. Para os educandos de Educação pré-escolar será exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

 

Para aferição de frequência nas atividades remotas, serão consideradas:

• A realização e entrega das atividades impressas devidamente disponibilizadas aos estudantes pela Unidade Escolar, conforme a orientação de estudos definida. Essa entrega pode ser feita pessoalmente nas Unidades escolares, quando do material impresso, ou por WhatsApp ou plataforma Google Classroom;
• A realização e entrega das atividades digitais, tais como vídeos, quiz, entre outros, encaminhadas aos estudantes pelos professores, conforme orientação de estudos definida e Resolução SMECET 02/2021.

6.  Atendimento da Rede Municipal

Em 2021, a retomada de aulas presenciais da rede municipal na Educação Infantil, Ensino Fundamental e nas modalidades EJA e Educação Especial, ocorrerão em todas as Unidades Escolares a partir do dia 13 de setembro de 2021

 

7. Capacitação das equipes escolares

No processo de retorno gradual às atividades presenciais, recomenda-se que as Unidades Escolares realizem o acolhimento e a reintegração social dos professores, alunos e suas famílias, como forma de auxiliar na superação dos impactos do longo período de isolamento social. As atividades podem envolver trocas de experiências ereflexões referentes ao período de isolamento. Todos os integrantes da comunidade escolar precisam ser capacitados sobre a correta implementação das medidas de higiene e segurança a partir do Protocolo Sanitário enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, ações permanentes de sensibilização aos alunos, pais e responsáveis devem ser realizadas pelas Unidades Escolares e pela SMECET, tais como:

• Formação dos Profissionais de limpeza terceirizada – realizada em 20/07/2021
• Formação dos Auxiliares de Serviços Diversos com os profissionais de Saúde – realizada em 16/08/2021.
• Formação dos Profissionais da Educação que será nos dias 03/08/2021 e 05/08/2021, no horário das 15h ÀS 17h com o Dr. Sérgio Konno.
• Reunião com membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de Saúde para discussão sobre a organização junto às escolas Municipais, Estaduais e Privadas;
• Reunião com os Coordenadores Pedagógicos (gestores) para apresentação do projeto e das atividades a serem realizadas;
• Formação com todos os profissionais da Educação para conscientização da necessidade da ação preventiva do combate ao vírus;
• Organização das Unidades Escolares com seus professores para realização da “Semana D”.;
• 09/08/2021 à 13/08/2021 – “Semana D” projeto que que visa intensificar o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito no Combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e conscientizar a todos os munícipes através de um trabalho realizado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino sobre as medidas que devem ser tomadas em relação à prevenção da doença

 

8. Atenção especial à Educação Infantil

Após longo período de afastamento, o retorno às atividades presenciais requer atenção especial, será uma nova adaptação para as crianças, momento difícil para muitas delas, que poderá gerar choro, irritabilidade e até agressividade por parte de algumas. A integração dos profissionais e das famílias para que as orientações e informações sejam compartilhadas de forma eficiente será primordial nesse recomeço.

Entendendo isso, o Centro Pedagógico Paulo Freire subsidiará os docentes com organogramas adaptados e sugestões de atividades que atendam essa readaptação das crianças. As Unidades Escolares devem abrir canal de comunicação com as famílias antes do retorno para averiguar possíveis experiências traumáticas vividas no período de isolamento social, que poderão dificultar o processo de retomada às aulas. A participação das famílias das crianças da educação infantil nesse período de retorno é condição primordial para garantir o sucesso da adaptação de todos às novas regras de convivência.

Atender crianças pequenas traz desafios diferentes no processo de reabertura. Como preconiza a BNCC, uma educação infantil de qualidade deve promover a aprendizagem por meio de experiências concretas, interativas, lúdicas e contextualizadas. Também deve garantir que o cuidado físico e emocional sejam inegociáveis, ainda que, para o bom cumprimento das recomendações sanitárias, tenham que ser adaptados.

Para as atividades presenciais deverão ser respeitadas as especificidades, necessidades e direitos das crianças em seus processos de desenvolvimento e aprendizagem a partir dos Eixos Estruturantes da BNCC na Educação Infantil previstos no Currículo Paulista como premissa: Brincadeiras e Interações.

Para que seja possível a efetividade das ações é necessário que:

• Privilegiem as Interações e Brincadeiras no espaço externo da escola onde não haja compartilhamento de objetos/brinquedos e contato físico.
• O Monitor, ADI e AANEE deverá orientar constantemente os alunos a não tocar no rosto e cuidar para que todos higienizem as mãos em vários momentos da aula, além da utilização de máscaras para os maiores de 02 anos.
• O recolhimento e higienização de materiais/recursos utilizados nas atividades serão de responsabilidade do funcionário designado pela Direção Escolar.
• O cuidado com a higienização de bebês (trocas, coriza, etc) devem ser redobrados, priorizando a utilização e descartede máscaras e luvas pelo adulto responsável.

 

9. Ensino presencial e não presencial (remoto)

 

O ensino não presencial se traduz como uma solução temporária para dar prosseguimento às atividades pedagógicas que, inicialmente, ocorriam em regime presencial. Sua principal ferramenta é o ambiente e as plataformas virtuais.

Como o ensino não presencial é algo pontual, não chega a ser considerado uma modalidade com funcionamento próprio ou uma concepção didático-pedagógica. Sua importância, contudo, surge em momento de crise, como na pandemia da Covid-19, em que escolas de todo o mundo se viram impossibilitadas de dar continuidade ao ensino presencial.

Na combinação das aulas presenciais e não presenciais, o aluno irá frequentar presencialmente a escola, em semanas ou dias alternados. Todos os alunos deverão continuar com as atividades não presenciais.

 

10. Como funcionará o retorno das aulas presenciais

 

Nesse momento no qual é considerado o retorno às atividades presenciais, é preciso ter o olhar atento no acolhimento. Essa não será uma retomada de onde se parou, será algo ímpar.

Nosso foco precisa estar no momento atual e esse será um desafio às escolas em ajudar seus alunos a compreenderem esse momento, seus sentimentos e os novos comportamentos que estão sendo demandados.

A retomada das atividades presenciais será gradual.

A retomada das atividades escolares presenciais dar-se-á na seguinte ordem:

02/08 – Gestão Escolar e Administrativo, CAMP – Centro de Atendimento Multifuncional Pedagógico Prof. Zósimo Castanho de Almeida e Centro Educacional, Cultural e Esportivo “Paulo Freire”, Professor, Monitor, ADI, ANEE e demais funcionários da Unidade Escolar.

09/08-CAMP – Atendimento presencial/remoto (Orientadores Educacionais e Profissionais da Saúde)

13/09 – Início das aulas presenciais

Nas semanas que antecede o retorno presencial dos alunos às escolas, deverão ser realizados momentos de reflexão sobre o contexto da pandemia da Covid-19, com materiais desenvolvidos pelo Centro de Apoio. Deverão ser desenvolvidas atividades de capacitação/orientação da equipe escolar pela equipe gestora, incluindo a divulgação dos protocolos sanitários a serem utilizados por todos os profissionais das escolas e pelos alunos.

Esse também será o momento para, de forma coletiva e colaborativa, serem revisitados e reestruturados os planos de ensino, a partir das diretrizes de adequação curricular no sentido de propor aulas inspiradas no modelo Híbrido, com e sem o uso de tecnologias, na alternância de atividades presenciais e não presenciais.

As unidades escolares deverão realizar:

• O acolhimento dos alunos, com momento para reflexão sobre o contexto de pandemia;
• A orientação em relação ao protocolo sanitário;
• As Avaliações Diagnósticas;
• O monitoramento do absenteísmo;
• Retomada e continuidade do processo de ensino-aprendizagem.

 

Diretor/Coordenador Pedagógico– Caberá ao Diretor e ao Coordenador Pedagógico, o acompanhamento pedagógico, devendo para tal verificar se o proposto no planejamento foi executado pelo professor, considerando os registros no Diário de Classe.

Vale ressaltar que a HTPC’s poderão ser realizados por meio de plataforma virtual, ou presencialmente, respeitando todos os protocolos de segurança e higiene,assegurando momentos formativos com a equipe e efetuem os registros das pautas em ata que deverão ser acompanhadas pelo Supervisor de Ensino da respectiva Unidade Escolar

 

11. Alunos do grupo de risco

 

Recomenda-se que o retorno às atividades presenciais de alunos pertencentes aos grupos de risco seja feito mediante decisão conjunta dos pais ou responsáveis e de uma autoridade médica, sem prejuízo do acompanhamento das atividades educacionais dos alunos que permanecerem em isolamento domiciliar. À medida que ocorrerem avanços no conhecimento científico relacionado a COVID-19 as condições determinantes de risco estabelecidas neste documento poderão ser alteradas.     Portanto, as Unidades Escolares deverão proporcionar a esses alunos o direito de realizarem atividades remotamente, enquanto durar o impedimento de frequência às aulas.

 

12. Propostas de frequência para retomada de aulas presenciais – Ensino Fundamental

Apresentaremos a seguir as propostas de retomada das aulas presenciais para o ano de 2021. Todas as propostas contemplam o atendimento presencial de 100% dos educandos, divididos em escala de revezamento. O período de aplicabilidade dessa proposta tem a previsão do período que compõe o 2º semestre, com constantes reavaliações, de acordo com a evolução ou regressão da pandemia – COVID-19. Essa previsão de periodicidade considera o Decreto Estadual nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, e o contexto do retorno com as adequações e o cumprimento aos protocolos sanitários, além do acolhimento necessário aos estudantes e famílias.

 

12.1 Operacionalização

 

Atendendo aos protocolos de distanciamento social, as aulas serão divididas em dois momentos:

• Aulas presenciais nas unidades escolares.
• Aulas remotas não presenciais.

Para atendimento nas aulas presenciais, os educandos serão divididos em grupos. A organização da escala de frequência dos grupos será realizada por cada Unidade Escolar, levando em consideração estudantes de mesmo convívio social e organização de transporte escolar, quando houver.

A identificação de cada educando será realizada por crachás coloridos, diferenciando as turmas por meio das cores.  Os crachás serão entregues antecipadamente aos alunos.

Nas aulas presenciais, os professores, além de desenvolver seu plano de ensino, também orientarão os estudantes quanto aos roteiros de estudo a serem realizados nos dias de atividade não presencial.

Serão criados e/ou mantidos de grupos WhatsApp para cada grupo presencial de cada turma, e nestes grupos serão adicionados, além dos educandos correspondentes, os professores e a gestão escolar. Nesses grupos de WhatsApp, haverá indicação de materiais (vídeos, textos, livros, entre outros) referentes às aulas presenciais, planejadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, que ainda irão ocorrer, além de tirar dúvidas e enviar materiais de fixação relacionados às aulas presenciais que já ocorreram. Todos os registros correspondentes serão realizados em planilha de acompanhamento elaborada pela Unidade Escolar.

Os educandos com comorbidades serão atendidos integralmente por meios remotos, assim como os alunos cujas famílias optarem pelo atendimento exclusivamente remoto. Nesses casos, os professores de sua turma ou sala serão responsáveis pela condução e acompanhamento da aprendizagem.

A unidade escolar disponibilizará os materiais pedagógicos para as famílias dos educandos com comorbidades, bem como para aqueles que optarem pelo ensino exclusivamente remoto, para que sejam retirados e utilizados no acompanhamentoremoto.

Salientamos que a garantia da presença do professor em todas as aulas presenciais é fundamental para que os educandos mantenham a rotina de estudos, prevenindo a evasão escolar e proporcionando uma melhor qualidade da educação.

Os estudantes identificados em situação de alta vulnerabilidade social e pedagógica, ou seja, aqueles que não terão acesso aos conteúdos remotos e nem condições para o desenvolvimento da aprendizagem fora do espaço escolar deverão, além de participar das atividades presenciais, conforme o revezamento nos dias estipulados, também ser atendidos diariamente na unidade escolar em ambientes de aprendizagem específicos para seu atendimento.

 

12.2 Da Educação Especial

 

12.2.1 Retorno presencial dos Educandos Educação Especial

 

O retorno presencial dos educandos da Educação Especial da rede municipal obedece aos mesmos critérios estabelecidos em relação à capacidade diária, elencados acima, sobre a volta presencial geral da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Os educandos que apresentarem comorbidades relativas à COVID-19 que impeçam a frequência presencial nas unidades escolares serão acompanhados, de maneira remota, pelo professor e pelo CAMP.

Os profissionais do CAMP estarão disponíveis nas unidades escolares para avaliar e desenvolver os Planos Educacionais Individualizados de cada estudante da Educação Especial bem como atuarem com os educandos alvo, em conjunto com seus professores, na forma de Ensino Colaborativo. Esta atuação de ensino referese à parceria de trabalho entre o Orientador Educacional e o professor regular de ensino, tornando-se um facilitador do processo inclusivo.

Aos educandos surdos ou com deficiência auditiva significativa, com pelo menos fluência mínima em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), que demandam interpretação das aulas presenciais, foram elencados os intérpretes de libras necessários.

A forma de atuação com os educandos da Educação Especial nos ambientes escolares, em conformidade com a situação atual, está indicada no Protocolo Sanitário Atualizado desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

 

13Sugestão Organização dos grupos –observando a distância mínima de 1m ½ (um metro e meio)entre pessoas.

 

 

13.1 Divide-se as turmas em 3 grupos (A, B e C) e os educandos frequentam a escola em dias alternados, conforme o exemplo:

 

	Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
1ª Semana	A	B	C	A	B
2ª Semana	C	A	B	C	A
3º Semana	B	C	A	B	C
4ª Semana	A	B	C	A	B

 

 

13.2 Divide-se as turmas em dois grupos (A e B) e os educandos frequentam a escola em dias alternados, conforme o exemplo: 

 

 

	Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
1ª Semana	A	B	A	B	A
2ª Semana	B	A	B	A	B
3º Semana	A	B	A	B	A
4ª Semana	B	A	B	A	B

 

14.   Proposta de reorganização do ensino

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo priorizará a reparação e recuperação do processo de ensino e aprendizagem por meio de aulas presenciais, articuladas com ações remotas complementares. Conforme a definição prevista no Art. 1º, Parágrafo único da Deliberação CEE 195/2021:

Considera-se atividade presencial por meio remoto […] quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino, com a mediação de professores e de recursos didáticos, organizados em diferentes suportes que utilizem tecnologias de informação e comunicação remota, além de outros meios convencionais.

 

Com base no Referencial Curricular Municipal de Capão Bonito, foram definidas e serão desenvolvidas as habilidades essenciais para cada ano/segmento do Ensino Fundamental, que nortearão a articulação entre as atividades nas aulas presenciais e remotas.

Nos ambientes virtuais, serão utilizadas as seguintes ferramentas remotas:

• as redes sociais e de comunicação das unidades escolares (Facebook, WhatsApp, e-mail, telefone, Youtube, SMS). Efetivando a interação das famílias com a escola e dos estudantes com os professores.
• o pacote de recursos da plataforma Google for Education com ênfase no:
• Classroomcom atividades de interação professor/estudante;
• Google forms para utilização em pesquisas e planos de aulas interativos;
• Google Meet para encontros virtuais entre as turmas e professores bem como para formação de profissionais da educação;
• Sites proposta para construção de sites por escola para fins de integração das ferramentas virtuais com o planejamento de aulas presenciais, bem como cronogramas via agenda facilitando o entendimento da proposta adotada pela rede municipal.

 

14.1 Da organização do Currículo 

 

Para o ano de 2021, o currículo foi organizado priorizando as habilidades consideradas como essenciais para a vida escolar do estudante, definidas a partir do

Referencial Curricular da Rede Municipal e em regime de colaboração com o Currículo Paulista.

O segundo semestre de 2021 será o período de acolhimento e de readaptação dos educandos e dos próprios professores em relação às novas normas de convivência no contexto escolar. Nele serão trabalhadas as habilidades essenciais do ano que o educando cursou em 2020 e do 1° semestre de 2021, promovendo a reparação do processo de ensino e aprendizagem, para que, o estudante possa avançar nas habilidades essenciais do ano em curso, mantendo o trabalho de revisão em relação a 2020 e do 1° semestre de 2021.

Para tanto, no 2º semestre serão utilizados os seguintes materiais: Sequências Didáticas; Material de Estudo, Livros Didáticos – PNLD e material da Secretaria Estadual de Educação: Ler e Escrever, EMAI e o Aprender Sempre e Currículo em Ação como referências para as aulas presenciais e atividades remotas.

 

15. Ações para Reparação e Recuperação da aprendizagem

 

15.1. Avaliação diagnóstica da aprendizagem

Não se sabe a dimensão do impacto negativo curricular aos estudantes da rede municipal. Para aferir esta dimensão é essencial a avaliação da aprendizagem de todos os estudantes para ter indicadores que nortearão o planejamento das aulas ao longo do ano.

A avaliação diagnóstica será feita mediante sondagem desde a Educação Infantil ( 4 e 5 anos) e todo o Ensino Fundamental, como instrumento norteador das ações que visem a recuperação.

 

15.2. Acompanhamento da frequência e da aprendizagem dos alunos

Além da avaliação diagnóstica, o acompanhamento da aprendizagem, por meio do acompanhamento da frequência dos estudantes, é outro ponto de grande importância.

Obter feedbacks pelos familiares ou dos próprios educandos sobre o aproveitamento do ensino é um balizador essencial para a condução das ações educacionais remotas.

Uma vez que permitem vislumbrar como está o alcance das ferramentas e didáticas empregadas, se estão atingindo seus objetivos junto aos estudantes, como estão integradas umas às outras e como poderiam ser aprimoradas.

Esse acompanhamento será realizado pelos professores e pela equipe gestora da Unidade Escolar durante o horário escolar, sempre que for identificado uma ausência e/ou baixa interação pelos meios remotos.

O Supervisor da Unidade Escolar fará o acompanhamento das atividades presenciais e não presenciais quinzenalmente, e o mapeamento geral e comparativo do que foi planejado pela gestão escolar, do que foi trabalhado e do que ficou pendente.

 

15.3. Ações Intersetoriais

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo buscará consolidar ações intersetoriais com outras secretarias.

Considerando a incerteza do momento atual, a Secretaria Municipal de Educação continuará com o canal de escuta aberto para que possamos aprimorar as ações e compartilhar as boas práticas que inspirem os profissionais da educação a encontrar estratégias cada vez melhores para garantir a aprendizagem de todos.

 

16. Considerações finais

 

Esse Documento Orientador apresenta algumas diretrizes para apoiar as Unidades Escolares em sua organização de retomada das aulas presenciais e não presenciais, todas elas apoiadas em documentos legais. No entanto, será essencial que as Unidades Escolares aproveitem o trabalho que já realizaram anteriormente, e desenvolvam novas estratégias que sejam adequadas ao seu contexto.

 

 

Capão Bonito, 29 de julho de 2021.

 

 

 

 

Ana Luiza Marques Souto Dias

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo