EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 61/2026

Data de publicação: 9 de junho de 2026

Descrição:

ATRIBUIÇÕES DE CLASSES/AULAS EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO (CONTRATO TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL) PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-II – DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA OCORRERÃO SEMPRE ÀS TERÇAS-FEIRAS.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos Aprovados e Classificados no CONCURSO PÚBLICO nº 02/2025, homologado por meio da Portaria nº 533/25, de 10 de novembro de 2025 publicado junto à Imprensa Oficial do Município – Edição 1750 – página 26 de 17 de novembro de 2025, para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – II DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA  interessados em assumir classes/aulas em CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO (CONTRATO TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL)  em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 5.696 de 03 de Dezembro de 2025,  que Dispõe sobre contratação precária, temporária e emergencial de Servidores titulares e Profissionais da Área da Educação e Decreto Municipal nº 198/25, de 03 de Dezembro de 2025 que Dispõe sobre regulamentação de chamamento de aprovados em Concurso Público ou Processo Seletivo para contratações por prazo determinado na Secretaria Municipal de Educação.

Considerando a sentença/decisão judicial proferida em 03 de fevereiro de 2026, Processo Digital nº 1002665-20.2025.8.26.0123 e Parecer recebido da Secretaria de Negócios Jurídicos em 03 de junho de 2026 o chamamento dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 02/2025 para Professor de Educação Básica-II – Disciplina de Educação Física deverá cumprir a decisão judicial.

  1. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-II – TERÇA-FEIRA 10H30 

Os Editais de Atribuições de Classes/aulas serão publicados em mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em 48 (quarenta e oito horas) antes da realização das atribuições. 

Ø  O não comparecimento do (a) candidato (a) será considerado como desistência.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: É obrigatória a apresentação dos documentos elencados abaixo:

 

  • Diploma Original ou Declaração de Conclusão de Curso, cuja data de expedição não exceda dois anos.
  • Declaração de Acúmulo de Cargo ou Função;
  • Nº do PIS/PASEP;
  • Nº RG e CPF;
  • Endereço Completo (contendo o CEP).

 

Capão Bonito-SP, 09 de junho de 2026.

 

Lucas Rafael de Barros

Secretário Municipal de Educação e Cultura 

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