HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 088/2023
Data de publicação: 22 de março de 2023
O Prefeito do Município de Capão Bonito/SP, no uso de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o processo de DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO n° 088/2023, confeccionado de acordo com o Art. 30 da Lei 13.019/2014, à Organização da Sociedade Civil – APAE DE CAPÃO BONITO, no valor de R$ 436.712,79 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e doze reais e setenta e nove centavos).
OBJETO: PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL A ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO/SP, QUE NECESSITAM DE APOIO PERMANENTE PERVASIVO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DE APOIO SUBSTANCIAL OU MUITO SUBSTANCIAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA ASSOCIADA AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Capão Bonito, 22 de março de 2023.
DR. JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS
Prefeito Municipal